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Revista Online

01/2020 - 03/2020 Vol. 01 Nº. 01
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE PROVISÃO DE CONTEÚDO, APLICATIVOS E CONEXÃO À INTERNET
01/2020 - 03/2020 Vol. 01 Nº. 01
ATIVISMO JUDICIAL: A Inadequação aos Fundamentos do Estado de Direito nas Sociedades Democráticas Contemporâneas
01/2020 - 03/2020 Vol. 01 Nº. 01
ROBÔS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: análise de direito comparado da legislação portuguesa e brasileira sobre a proteção do software executado por robôs e de obras geradas por inteligência artificial
01/2020 - 03/2020 Vol. 01 Nº. 01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL COMO INVESTIMENTO ESTRATÉGICO DE PORTOS PÚBLICOS
01/2020 - 03/2020 Vol. 01 Nº. 01
OBSERVÂNCIA DE DIREITOS AUTORAIS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: LIÇÕES DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRO
01/2020 - 03/2020 Vol. 01 Nº. 01
A INTERVENIÊNCIA DO IPHAN NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Parecer Técnico-Jurídico